Neurodireitos: uma volta ao mundo pela proteção dos dados do cérebro
Fones com EEG, pulseiras de estresse e sensores de fadiga já fazem parte do dia a dia. Veja como cinco continentes estão respondendo e o que a LGPD já exige da sua empresa hoje.
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Neurodireitos protegem a mente
Neurodireitos são a proposta de proteger juridicamente a privacidade mental, a identidade pessoal e o livre-arbítrio diante de tecnologias capazes de ler ou alterar a atividade cerebral. O tema deixou de ser ficção: interfaces cérebro-computador, fones com eletroencefalograma (EEG), pulseiras que medem estresse e sensores de fadiga usados em operações já estão no mercado.
Em novembro de 2025, a UNESCO aprovou a primeira recomendação global sobre ética da neurotecnologia. O texto pede que dados neurais, e até dados que permitam inferir estados mentais, sejam tratados como informações pessoais sensíveis.[2] A recomendação não é obrigatória, mas tende a servir de base para leis nacionais.
das empresas de neurotecnologia de consumo acessavam dados neurais sem limites claros
Um estudo da Neurorights Foundation concluiu que quase todas as empresas de neurotecnologia de consumo analisadas tinham acesso aos dados neurais dos usuários sem limites claros para usar ou vender essas informações.[1] Diferente de uma senha, um dado neural não pode ser trocado depois de um vazamento: ele revela atenção, estresse, emoções e padrões de sono.
A aposta é a lei que já existe
O GDPR não menciona dados neurais de forma expressa. Mesmo assim, em junho de 2024, a autoridade espanhola de proteção de dados (AEPD) e a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS) publicaram um relatório conjunto indicando que esses dados, em muitos casos, se enquadram como biométricos ou de saúde, ou seja, categorias especiais com proteção reforçada.[3]
Na Europa, o debate se concentra mais em adaptar GDPR e regras de IA do que em criar direitos novos.
Quem coleta dado neural de europeus já precisa de base legal específica, minimização e avaliação de impacto.
Quatro estados dos EUA já legislaram
Colorado, Califórnia, Montana e Connecticut alteraram suas leis de privacidade para tratar dados neurais como categoria sensível.[4] No Senado americano, o MIND Act, apresentado em setembro de 2025, propõe que a FTC estude o tema e recomende regras nacionais. O México tem propostas para levar a proteção à Constituição.[5]
As definições variam: alguns estados incluem sinais do sistema nervoso periférico, outros só do cérebro.
Empresas com usuários nesses estados precisam rever consentimento e direitos de exclusão e de opt-out.
O Chile foi pioneiro; o Brasil discute a PEC 29/2023
O Chile foi o primeiro país a incluir os neurodireitos na Constituição (Lei 21.383/2021). Em agosto de 2023, sua Suprema Corte acolheu uma ação contra a fabricante de um headset de EEG e mandou apagar os dados cerebrais coletados do usuário.[6] No Brasil, a PEC 29/2023 propõe incluir a integridade mental entre os direitos fundamentais.[7]
A decisão chilena é a primeira de uma corte superior aplicando neurodireitos a um caso concreto.
O precedente reforça que o consentimento genérico de um termo de uso não basta para dados cerebrais.
A China definiu diretrizes éticas para interfaces cérebro-computador
Em fevereiro de 2024, o Ministério de Ciência e Tecnologia da China publicou diretrizes éticas para pesquisas com interfaces cérebro-computador. Elas exigem consentimento informado por escrito e determinam que o escopo da coleta de dados neurais seja aprovado por um comitê de ética.[8]
As diretrizes não têm força de lei, mas orientam pesquisas e o desenvolvimento de produtos no país.
O foco é a pesquisa e o uso terapêutico; usos de "aprimoramento" ficam sob padrões mais rígidos.
A Austrália pede reforma urgente da lei de privacidade
Em outubro de 2025, a Comissão de Direitos Humanos da Austrália publicou o relatório "Peace of Mind". Ele recomenda reformar com urgência a lei de privacidade para proteger dados neurais de forma expressa e restringir o uso de neurotecnologia no trabalho aos riscos mais graves de saúde e segurança.[9]
O relatório também propõe proibir o neuromarketing político e criar uma agência especializada em segurança.
O monitoramento de fadiga ou de atenção de colaboradores entra no centro do debate trabalhista.
O que a LGPD já exige hoje
O Brasil ainda não tem uma lei específica sobre neurodados, mas a LGPD já se aplica. Um dado que revela o estado mental de uma pessoa tende a ser enquadrado como dado sensível (art. 5º, II, e art. 11). Se a sua operação usa sensores de fadiga, de atenção ou de estresse, comece por aqui:
- Inclua esses dispositivos no inventário de dados (registro de operações, art. 37) e identifique quem acessa as leituras.
- Revise a base legal e o consentimento: no ambiente de trabalho, ele precisa ser específico, informado e realmente livre.
- Faça um Relatório de Impacto (RIPD) e exija do fornecedor do dispositivo onde os dados ficam, por quanto tempo e se são compartilhados ou usados para treinar modelos de IA.
Seu cérebro já gera dados. Quem protege essa informação? Fones com EEG, pulseiras de estresse e sensores de fadiga já estão no mercado, e 97% das empresas de neurotecnologia de consumo analisadas acessavam dados neurais sem limites claros. Neste Radar especial, dou a volta ao mundo em 2 minutos: Europa, América do Norte, América do Sul, Ásia e Oceania. Pela LGPD, dado que revela o estado mental já é sensível. Sua empresa usa sensores de fadiga ou atenção?
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Fale com a System ITFontes
- LexisNexis State Net — Momentum Builds for State Legislation on Neural Data Privacy (dez/2025). Acessar
- InsidePrivacy (Covington) — UNESCO adopts first global framework on neurotechnology ethics. Acessar
- A&O Shearman / JD Supra — AEPD and EDPS publish report on neurodata (27/06/2024). Acessar
- Senado dos EUA, Comitê de Comércio — MIND Act (set/2025). Acessar
- CSIS — When Thought Becomes Data: The MIND Act and the Coming Debate Over Neurotechnology. Acessar
- Diario Financiero — Corte Suprema acoge primer recurso a nivel mundial en materia de neuroderechos (ago/2023). Acessar
- IBDFAM — Neurodireitos e a PEC 29/2023. Acessar
- Science and Technology Daily — Ethical Guideline for Brain-Computer Interface Released (fev/2024). Acessar
- Australian Human Rights Commission — Peace of Mind (out/2025). Acessar